As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o website www.gumalaser.pt, de Carlos Eufrásio, com o NIF 231491824, com sede em Cartaxo (doravante "Guma Laser" ) se regerá.
O serviço da Guma Laser consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar este website, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao mesmo.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras neste site, e contacte-nos através dos meios indicados na página de Contactos. Se aceder à este website, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Guma Laser reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A Guma Laser informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Guma Laser compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Guma Laser apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Guma Laser a qualquer momento.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Guma Laser informará de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:
– Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
– Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.
A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Guma Laser contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.
O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor). O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga.
A Guma Laser é uma loja online, sendo o serviço prestado da sua responsabilidade.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Guma Laser são propriedade da Guma Laser ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Guma Laser.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Guma Laser. A Guma Laser não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Guma Laser disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MBWAY
- Transferência Bancária
Após o pagamento ser concluído, a Guma Laser irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Guma Laser podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no website.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Guma Laser compromete-se a contactar o cliente, por e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na Guma Laser os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Guma Laser através do seguinte contacto de e-mail: gumalaser@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Neste caso, não haverá lugar a reembolso do valor da encomenda.
A Guma Laser não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Guma Laser reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Guma Laser.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail: gumalaser@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na página de Contactos. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Guma Laser deverá reembolsar o valor pago pelos produtos no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida, acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução (não inclui o valor pago pelos portes de envio, o qual será deduzido).
Salvo em casos de defeito do(s) produto(s) adquiridos, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Guma Laser através do contacto de e-mail: gumalaser@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na Guma Laser, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Guma Laser não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Guma Laser não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
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Legislação aplicável - competência dos tribunais portugueses
À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
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